Leia este documento na íntegra antes de utilizar o bigwim. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
Artigo 1
Definições
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:
- bigwim: plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível no domínio https://bigwim.cam, bem como seus sistemas, funcionalidades e serviços associados.
- Usuário ou Jogador: pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que realiza cadastro e utiliza os serviços do bigwim.
- Conta: registro individual criado pelo usuário para acesso à plataforma, vinculado a CPF único e endereço de e-mail válido.
- Saldo Real: valor em reais (R$) depositado pelo usuário e disponível para uso na plataforma.
- Saldo Bônus: crédito promocional concedido pelo bigwim sujeito a requisitos de apostas (rollover) antes de conversão em saldo sacável.
- Rollover ou Requisito de Apostas: número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de tornar-se sacável.
- KYC (Know Your Customer / Conheça seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido por normas aplicáveis.
- Pix: sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
Artigo 2
Elegibilidade e Cadastro
2.1 Requisitos mínimos. O acesso ao bigwim é estritamente limitado a pessoas físicas que atendam cumulativamente às seguintes condições:
- Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
- Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
- Residir no Brasil;
- Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
- Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo.
2.2 Conta única. Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no bigwim. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou em nome de terceiros é expressamente vedada e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, bem como ao cancelamento de eventuais saldos e bônus.
2.3 Veracidade das informações. O usuário é responsável pela exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro. O bigwim não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados incorretos ou desatualizados informados pelo usuário.
2.4 Segurança das credenciais. O usuário é exclusivamente responsável pela guarda e sigilo de sua senha de acesso. O compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte do bigwim.
Artigo 3
Uso Aceitável da Plataforma
3.1 Finalidade lícita. O bigwim é uma plataforma destinada ao entretenimento. O usuário compromete-se a utilizá-la exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando à Lei n.º 14.790/2023.
3.2 Condutas proibidas. É expressamente vedado ao usuário:
- Utilizar scripts automatizados, bots, inteligência artificial ou qualquer sistema de automação para interagir com a plataforma;
- Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema, devendo reportar qualquer irregularidade ao suporte;
- Praticar qualquer conduta que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude, nos termos da legislação brasileira;
- Utilizar VPN, proxies ou outros meios para mascarar localização geográfica ou identidade;
- Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários ou colaboradores do bigwim por qualquer meio.
3.3 Monitoramento. O bigwim reserva-se o direito de monitorar atividades na plataforma para fins de segurança, prevenção a fraudes e conformidade regulatória, respeitadas as disposições da LGPD.
Artigo 4
Depósitos e Métodos de Pagamento
4.1 Métodos disponíveis. O bigwim aceita depósitos realizados pelos seguintes meios de pagamento, sujeitos a disponibilidade técnica e operacional: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferência TED/DOC.
4.2 Limites de depósito. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação poderá ser estipulado conforme critérios internos de risco e comunicado ao usuário na interface de depósito.
4.3 Titularidade. Os depósitos somente serão processados quando o meio de pagamento utilizado estiver em nome do próprio titular da conta. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos ao remetente, podendo ainda ensejar bloqueio da conta.
4.4 Processamento. Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, em regra em até 5 (cinco) minutos. Demais métodos podem apresentar prazos distintos conforme a instituição financeira envolvida. O bigwim não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.
4.5 Moeda. Todas as transações na plataforma são realizadas em Reais (R$ / BRL). Valores em outras moedas estão sujeitos à conversão conforme taxa vigente no momento da transação.
Artigo 5
Saques
5.1 Requisitos para saque. Para solicitar um saque, o usuário deve: (i) ter concluído o processo de verificação KYC; (ii) não possuir saldo bônus com rollover pendente superior ao saldo real disponível; (iii) não ter apostas abertas vinculadas ao saldo a ser sacado.
5.2 Valor mínimo. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
5.3 Prazos. Solicitações de saque via Pix são processadas em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna. Transferências TED/DOC são processadas em horário comercial (segunda a sexta, das 09h às 18h, horário de Brasília) em até 2 (duas) horas. Outros métodos podem apresentar prazos distintos.
5.4 Verificações de segurança. O bigwim poderá solicitar documentação adicional antes do processamento de saques de valores elevados ou quando houver indício de atividade suspeita, nos termos da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.
5.5 Recusa de saque. O bigwim pode recusar ou suspender solicitações de saque em caso de verificação pendente, suspeita de fraude, violação destes Termos ou por determinação de autoridade competente.
Artigo 6
Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade
6.1 Condições gerais. Todos os bônus e promoções oferecidos pelo bigwim estão sujeitos a termos específicos disponibilizados conjuntamente com cada oferta. Em caso de conflito, prevalecem os termos específicos da promoção.
6.2 Elegibilidade. Bônus de boas-vindas são destinados exclusivamente a usuários que realizam seu primeiro depósito. Bônus de recarga e promoções periódicas podem ter critérios de elegibilidade adicionais.
6.3 Requisito de apostas (rollover). O saldo bônus deve ser apostado o número de vezes indicado na oferta antes de qualquer saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário.
6.4 Validade. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem possibilidade de reativação.
6.5 Restrições de apostas. Determinadas modalidades de jogos podem contribuir parcialmente ou não contribuir para o cumprimento do rollover. As contribuições específicas por modalidade serão informadas nos termos de cada promoção.
6.6 Abuso de bônus. O bigwim reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados, bem como suspender contas, quando identificado uso abusivo, fraudulento ou em contrariedade ao espírito das promoções, a critério exclusivo da plataforma.
Artigo 7
Apostas Esportivas e Regras dos Jogos
7.1 Irrevogabilidade. Uma vez confirmada, a aposta esportiva é irrevogável, salvo em casos de cancelamento ou adiamento de eventos, conforme regras específicas de cada modalidade.
7.2 Eventos cancelados. Se um evento esportivo for cancelado ou não concluído dentro do prazo regulamentar, as apostas serão reembolsadas ao saldo real do usuário, exceto quando já houver resultado determinado no mercado específico negociado.
7.3 Erros de cotação. O bigwim reserva-se o direito de corrigir erros óbvios de cotação (odds claramente equivocadas) antes ou após a liquidação da aposta. Apostas realizadas com base em odds incorretas podem ser anuladas.
7.4 Jogos de cassino. Os jogos de cassino são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e informado na interface do jogo.
7.5 Crash games. Jogos do tipo crash, como Aviator e Spaceman, possuem mecânica de risco elevado e podem resultar em perda total do valor apostado na rodada. O usuário reconhece e aceita este risco ao participar.
7.6 Manutenção. O bigwim pode temporariamente suspender o acesso a jogos ou mercados esportivos para manutenção técnica, sem aviso prévio, não sendo devida qualquer indenização ao usuário por este motivo.
Artigo 8
Verificação de Identidade (KYC)
8.1 Obrigatoriedade. O processo de verificação de identidade é obrigatório para realização de saques e pode ser solicitado a qualquer momento pelo bigwim, em conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro e requisitos regulatórios aplicáveis.
8.2 Documentos necessários. O bigwim poderá solicitar, conforme o caso:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento principal e obrigatório;
- Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
- Selfie do usuário segurando o documento de identidade;
- Comprovante do meio de pagamento utilizado para depósitos.
8.3 Prazo de análise. A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. O bigwim não se responsabiliza por atrasos decorrentes de documentos incompletos, ilegíveis ou inconsistentes.
8.4 Recusa. O bigwim reserva-se o direito de encerrar contas cujos documentos não possam ser verificados satisfatoriamente, devolvendo eventuais saldos reais após dedução de taxas administrativas aplicáveis.
Artigo 9
Privacidade e Proteção de Dados
9.1 LGPD. O tratamento de dados pessoais pelo bigwim é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
9.2 Finalidades. Os dados coletados são utilizados para: prestação dos serviços contratados; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; prevenção a fraudes; comunicações sobre a conta e promoções; e melhoria contínua da plataforma.
9.3 Direitos do titular. O usuário pode solicitar, a qualquer tempo, acesso, correção, portabilidade ou eliminação de seus dados pessoais, respeitadas as hipóteses legais de retenção. Solicitações devem ser enviadas ao e-mail de suporte da plataforma.
9.4 Política de Privacidade. O detalhamento das práticas de privacidade do bigwim está disponível na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.
Artigo 10
Limitação de Responsabilidade
10.1 Disponibilidade. O bigwim não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e poderá realizarinterrupções para manutenção, atualização ou em decorrência de eventos de força maior, sem responsabilidade por danos ou perdas decorrentes.
10.2 Resultados. O bigwim não garante resultados em apostas ou jogos. Apostas esportivas e jogos de cassino envolvem risco inerente de perda financeira, e o usuário aceita expressamente este risco ao participar.
10.3 Terceiros. O bigwim não se responsabiliza por falhas em serviços de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento.
10.4 Limite máximo. Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do bigwim perante o usuário fica limitada ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento danoso.
Artigo 11
Suspensão e Encerramento de Conta
11.1 Encerramento pelo usuário. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo por meio do suporte. O saldo real disponível será devolvido após conclusão de eventuais verificações pendentes.
11.2 Suspensão pelo bigwim. O bigwim pode suspender ou encerrar contas, a qualquer momento e independentemente de notificação prévia, nas seguintes hipóteses:
- Violação de qualquer disposição destes Termos;
- Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
- Criação de múltiplas contas;
- Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
- Uso abusivo de promoções ou bônus;
- Solicitação do próprio usuário no âmbito do programa de jogo responsável.
11.3 Consequências. Em caso de encerramento por violação destes Termos, o bigwim reserva-se o direito de reter saldos bônus e ganhos provenientes de uso indevido. O saldo real líquido de quaisquer bônus irregulares será devolvido ao usuário após análise.
Artigo 12
Jogo Responsável
O bigwim promove o jogo responsável e reconhece que apostas podem causar dependência. Procure ajuda se sentir perda de controle. Acesse a página de Jogo Responsável para mais informações.
12.1 Restrição de idade. É terminantemente proibido o acesso de menores de 18 (dezoito) anos. O bigwim implementa medidas de verificação de idade e encerra imediatamente contas identificadas como pertencentes a menores.
12.2 Autoexclusão. O usuário pode solicitar autoexclusão temporária (de 1 a 12 meses) ou permanente por meio do suporte. Durante o período de autoexclusão, a conta ficará inacessível e nenhum novo cadastro do mesmo usuário será aceito.
12.3 Limites voluntários. O usuário pode estabelecer limites de depósito diário, semanal ou mensal, bem como limites de tempo de sessão, mediante solicitação ao suporte. A redução de limites é aplicada imediatamente; o aumento de limites está sujeito a período de reflexão de 7 (sete) dias.
12.4 Recursos de apoio. O bigwim orienta usuários que identifiquem problemas com o jogo a buscar apoio profissional. Em caso de necessidade, entre em contato com o suporte da plataforma pelo e-mail [email protected].
Artigo 13
Disposições Gerais
13.1 Alterações. O bigwim reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.
13.2 Notificações. Comunicações do bigwim ao usuário serão realizadas pelo endereço de e-mail cadastrado. O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e verificar suas mensagens regularmente.
13.3 Integralidade. Estes Termos, conjuntamente com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção, constituem o acordo integral entre o usuário e o bigwim, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
13.4 Nulidade parcial. A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições, que continuarão plenamente vigentes.
13.5 Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, na forma do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
13.6 Contato. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte do bigwim pelo e-mail: [email protected], com atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.